Política de Privacidade

1. Escopo e Coleta de Dados

O OdinTracking Tecnologia atua na condição de Operador dos dados pessoais, sob instruções diretas do órgão ou empresa contratante (Controlador). Coletamos e processamos as seguintes informações:

• Dados Cadastrais: Nome, CPF, registro de matrícula do motorista, número, categoria e validade da CNH, e-mail, telefone de contato e foto do perfil de identificação.
• Telemetria e Posicionamento: Coordenadas de GPS em tempo real, rotas históricas, limites de velocidade excedidos, status da ignição do motor, desacelerações bruscas e identificações de viagens realizadas via cartões RFID/NFC.
• Logs do Sistema: Histórico de ações de auditoria de todos os operadores da plataforma para garantir a rastreabilidade das operações de acordo com a LGPD.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados processados na plataforma possuem finalidades estritas ligadas ao interesse público e à gestão interna:

• Otimização de rotas e fiscalização de uso de veículos públicos para combate ao desperdício.
• Garantia da segurança física dos motoristas e do patrimônio da prefeitura (veículos e cargas).
• Controle de multas, consumo de combustíveis, manutenções mecânicas preventivas e registro de sinistros.
• Base legal correspondente: Execução de políticas públicas, cumprimento de obrigações legais/regulatórias e legítimo interesse do controlador (Art. 7º, II, III e IX da LGPD).

3. Direitos do Titular

Garantimos aos motoristas e usuários o exercício pleno de seus direitos previstos no Artigo 18 da LGPD, mediante solicitação ao órgão controlador:

• Confirmação da existência e acesso facilitado aos relatórios de posições associados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito à Anonimização: Recurso integrado no sistema para exclusão permanente de dados pessoais identificáveis (nome, CPF, foto), preservando apenas estatísticas agregadas de quilometragem.
• Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

4. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para dúvidas técnicas ou requisições sobre a privacidade dos seus dados, entre em contato direto com o DPO responsável pelo tratamento da plataforma: